Relator da denúncia contra Temer quer universidades sem obrigação com pesquisa
Anunciado ontem, quinta-feira (28), como relator do pedido de autorização do STF na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados para instaurar processo contra o presidente Michel Temer por organização criminosa e obstrução da Justiça, o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) quer sustar as exigências mínimas de três grupos de pesquisa e de três programas de pós-graduação stricto sensu para que instituições de ensino superior sejam credenciadas como universidades. Esse projeto de decreto legislativo ( PDC 423/2016 ) não é a única iniciativa do deputado tucano para aliviar obrigações estabelecidas para universidades pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), vinculado ao MEC. Em outro projeto ( PDC 429/2016 ), apresentado também no ano passado, o parlamentar mineiro propôs eliminar a exigência das seguintes “condições prévias indispensáveis para o requerimento de credenciamento como universidade”: Conceito Institucional (CI) igual ou superior a 4 ...